IVA sobre a prata

Quem compra prata – seja em barra, moeda de investimento ou material industrial – paga em Portugal, em regra, IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Isto distingue a prata de forma fundamental do ouro de investimento, que está totalmente isento de IVA ao abrigo do regime especial do Código do IVA (CIVA) e da Diretiva IVA 2006/112/CE. Para o investidor em prata, esta diferença tem grande importância prática: o imposto aumenta o preço de custo e, com ele, o limiar de lucro na revenda posterior.

Taxa normal e regime de margem

Em Portugal Continental, a prata está sujeita à taxa normal de IVA de 23 % sobre o preço líquido de compra. Um exemplo:

Preço líquido do negociante:   100,00 €
+ 23 % de IVA:                +  23,00 €
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Preço com IVA (cliente):       123,00 €

Existe, é certo, o regime de tributação da margem (regime especial dos bens em segunda mão, Decreto-Lei n.º 199/96): nesse regime o IVA não incide sobre o preço total de venda, mas apenas sobre a margem comercial do negociante. O artigo 2.º alínea a) exclui os «metais preciosos», mas ressalva expressamente «as moedas ou artefactos» desses materiais — as moedas são, portanto, elegíveis.

Onde o regime encalha é no modo de aquisição. O artigo 3.º n.º 1 exige que o revendedor tenha comprado o bem a um particular, a um sujeito passivo isento ou a outro revendedor sujeito ao mesmo regime. Uma moeda de prata acabada de cunhar, comprada ao grossista com IVA liquidado, não cumpre nenhuma dessas condições e é vendida com os 23 % sobre o valor total. O regime alcança sobretudo prata usada e moedas adquiridas a particulares — e é aí que reside a diferença face à Alemanha, onde a chamada tributação pela margem é prática corrente também em moeda nova. Quando se aplica, tem de constar da fatura, e o IVA não pode ser discriminado em separado. Não indicamos uma percentagem efetiva: ela depende da margem concreta de cada negociante, e não conhecemos qualquer levantamento publicado para o mercado português.

Panorama: IVA sobre a prata em comparação internacional

*Em Singapura, os metais preciosos de investimento qualificados (Investment Precious Metals, incluindo prata com toque a partir de 999) estão isentos de GST desde outubro de 2012; a taxa geral de GST situa-se, desde janeiro de 2024, em 9 %.

Diferentes jurisdições foram outrora utilizadas como locais de compra vantajosos por terem taxas mais baixas. Na importação de prata para o espaço da UE, porém, aplica-se o IVA na importação, pelo que a vantagem fiscal por importação ou via entreposto aduaneiro deixou, em grande medida, de existir para particulares.

Que produtos de prata estão abrangidos?

A taxa de IVA de 23 % aplica-se a praticamente todos os produtos de prata:

• Barras de prata (fundidas ou cunhadas, de qualquer denominação)
• Moedas de investimento e bullion de prata (por exemplo, Maple Leaf, Filarmónica de Viena, Britannia, American Eagle)
• Moedas numismáticas de coleção de prata (eventualmente regime de margem pelo negociante)
• Prata industrial (granulado, semiprodutos)
• Prata usada e sucata de prata no comércio profissional

Não está sujeita a IVA a revenda entre particulares (os particulares não são sujeitos passivos de IVA), bem como determinadas operações financeiras isentas quando a prata for enquadrada como instrumento financeiro – o que, na prática, é raro e controverso.

Efeito no preço da prata e no ágio (prémio)

O preço spot da prata (por exemplo, o preço atual da prata em euros) é um preço de mercado líquido sem IVA. Os negociantes acrescentam a esse preço o seu ágio (custos de cunhagem, margem, logística) e, depois, o IVA legal. A sobretaxa da prata devido a imposto pode ser considerável em comparação com o ouro e afeta diretamente a rentabilidade: quem compra prata e depois a vende como particular (sem IVA) tem o imposto pago na compra como fator de custo permanente.

Com a calculadora de prata é possível calcular o valor de material atual; o estimador de impostos ajuda a estimar a carga fiscal total na compra e na venda.

O regime de margem na prática – o que os compradores devem saber

1. Como reconhecer na fatura: «Regime de tributação da margem» – sem montante de IVA discriminado separadamente.
2. Sem dedução de IVA: as empresas que utilizem prata na sua atividade não podem deduzir IVA em faturas emitidas ao abrigo do regime de margem.
3. Comparação de preços: um preço com imposto de 110 € (regime de margem) pode ser mais vantajoso do que 110 € com IVA à taxa normal, porque no primeiro caso o imposto incide apenas sobre a margem.
4. Revenda: os particulares podem revender moedas compradas ao abrigo do regime de margem – enquanto particulares, a venda não liquida IVA nem é tributada em IRS (ver adiante).

Vantagem fiscal: porque o ouro de investimento é fiscalmente favorecido

A UE concede ao ouro de investimento um estatuto especial de isenção de IVA, por ser considerado um bem de natureza quase monetária. A prata não goza desse estatuto – embora historicamente também tenha tido função monetária como metal de cunhagem. Para o investidor, isto significa: com igual preço spot, o ouro pode oferecer um melhor nível líquido de entrada, por não haver IVA a aumentar o preço de compra.

Nota: Este texto não constitui aconselhamento fiscal ou de investimento. Para questões fiscais individuais, consulte um contabilista certificado ou a Autoridade Tributária.

Tributação da venda por particular

Quando um particular vende prata física com lucro, o ganho não é tributado em sede de IRS. O artigo 10.º do CIRS enumera de forma taxativa os factos que geram mais-valias e não abrange bens móveis corpóreos; não se trata, portanto, de uma isenção, mas da ausência de norma de incidência. A exclusão vale apenas fora de uma atividade comercial: a compra e venda habitual e orientada ao lucro é tributada na categoria B, onde releva o valor de realização e não o ganho, e mesmo uma operação avulsa pode ser qualificada como ato isolado de natureza comercial. Convém guardar as faturas de compra: perante um acréscimo de património superior a 100 000 euros incompatível com os rendimentos declarados, a Autoridade Tributária pode recorrer à avaliação indireta ao abrigo do artigo 87.º alínea f) da LGT, cabendo ao contribuinte a prova da origem dos valores. Ao contrário da Alemanha, onde a isenção depende de um prazo de detenção de um ano, em Portugal a questão do prazo nem chega a colocar-se: não havendo norma de incidência, não há prazo a cumprir.

Os produtos «papel» seguem regra diferente: ETC, ETF, fundos, certificados e ações de mineiras são valores mobiliários na aceção do artigo 10.º n.º 1 alínea b) do CIRS, pelo que as respetivas mais-valias são tributadas à taxa autónoma de 28 % — com opção de englobamento — ao passo que o metal físico não é sequer tributável.

Em resumo

Em Portugal, a prata está sujeita à taxa normal de IVA de 23 %; o regime de tributação da margem pode reduzir significativamente a taxa efetiva para o consumidor final. Ao contrário do ouro de investimento, a prata não beneficia de isenção de IVA à escala da UE – um fator que o investidor deve sempre considerar na compra de prata e na comparação dos preços de custo reais.