Ouro de investimento
Também: Investment gold, Ouro isento de IVA, Regime especial do CIVA
Ouro de investimento é ouro fiscalmente privilegiado (barras e determinadas moedas) cuja compra está isenta de IVA em toda a UE.
O ouro de investimento (também investment gold) é uma categoria fiscalmente bem definida. Em toda a UE, a compra de ouro de investimento está isenta de IVA — o que torna o ouro especialmente atrativo face à prata, à platina e ao paládio, onde na compra se aplica, em regra, IVA.
O que conta como ouro de investimento
Os requisitos resultam, em Portugal, do regime especial aplicável ao ouro para investimento (Código do IVA / Diretiva 2006/112/CE). Consideram-se ouro de investimento:
- Barras e placas de ouro com um toque de pelo menos 995/1000, em pesos usuais no mercado.
- Moedas de ouro que tenham um toque de pelo menos 900/1000, tenham sido cunhadas depois do ano de 1800, sejam ou tenham sido moeda com curso legal no seu país de origem e cujo preço de venda não exceda o valor do material em mais de 80 %.
A Comissão Europeia publica anualmente uma lista das moedas consideradas ouro de investimento. Clássicos como o Krugerrand, o Maple Leaf, a Filarmónica de Viena ou o American Eagle constam dela de forma fiável.
Isento na compra – e na venda?
Há que distinguir dois impostos diferentes:
- IVA (imposto sobre o valor acrescentado): na compra de ouro de investimento não se aplica. Por isso paga-se, no essencial, apenas o preço spot mais o ágio.
- IRS sobre os ganhos: se vender ouro físico, o ganho da venda por um particular é tributado como mais-valia no IRS, à taxa autónoma de 28 % (com opção de englobamento). A mais-valia corresponde ao valor de realização menos o valor de aquisição (comprovado por faturas). Ao contrário da Alemanha, não existe prazo de especulação que torne o ganho isento após um ano. Uma primeira estimativa é dada pelo estimador de imposto.
Ouro de investimento vs. moedas de colecionador
Nem toda a moeda de ouro é ouro de investimento. As moedas de colecionador numismáticas, cujo preço está muito acima do valor do material, ficam de fora da definição e podem estar sujeitas a IVA. Para a mera acumulação de património, os investidores optam por isso, na maioria, por produtos próximos das barras e por moedas bullion correntes com baixo ágio.
Em resumo
O ouro de investimento combina uma vantagem fiscal na entrada — isenção de IVA na compra — com um regime claro na saída: os ganhos da venda por um particular são mais-valias tributadas a 28 % no IRS. Quem conhece estas regras compra especificamente as barras e moedas certas e evita encargos desnecessários. (Este texto não constitui aconselhamento fiscal; em caso de dúvida, um contabilista certificado ajuda.)