Casa da Moeda da Áustria
Também: Casa da Moeda de Viena, Austrian Mint
A Münze Österreich AG é a casa da moeda estatal da Áustria, com sede em Viena, e emissora da mundialmente conhecida Filarmónica de Viena.
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A Münze Österreich AG (Casa da Moeda da Áustria) é uma das mais antigas e prestigiadas casas da moeda do mundo. As suas raízes remontam ao ano de 1194, quando o duque Leopoldo V da Áustria mandou erguer uma casa da moeda em Viena com o resgate do rei Ricardo Coração de Leão. Atualmente, a Casa da Moeda da Áustria é uma sociedade anónima integralmente detida pelo Banco Nacional da Áustria e cunha tanto moedas de circulação estatais como moedas de investimento internacionalmente reconhecidas.
Funções e gama de produtos
A Casa da Moeda da Áustria cumpre duas funções centrais: é a produtora legal das moedas de circulação em euros da Áustria e, simultaneamente, um dos mais importantes emitentes de moedas bullion de metal precioso a nível mundial. A carteira de produtos abrange:
- Moedas bullion (moedas de investimento): Filarmónica de Viena em ouro (desde 1989), prata (desde 2008) e platina (desde 2016)
- Moedas de coleção: séries especiais de elevada qualidade dedicadas à arte, à cultura e à história
- Moedas de circulação: moedas de euro e cêntimos austríacas para uso quotidiano
- Medalhas e condecorações: distinções estatais e medalhas por encomenda
A Filarmónica de Viena
O ex-líbris da Casa da Moeda da Áustria é a Filarmónica de Viena, disponível em ouro desde 1989, em prata desde 2008 e também em platina desde 2016. Conta-se entre as moedas bullion mais compradas do mundo e é a única com valor facial em euros entre as principais moedas de investimento internacionais.
| Propriedade | Filarmónica de ouro | Filarmónica de prata |
|---|---|---|
| Toque | 999,9 ‰ (24 quilates) | 999 ‰ |
| Tamanho principal | 1 onça (31,1035 g) | 1 onça (31,1035 g) |
| Valor facial | 100 euros | 1,50 euros |
| Diâmetro (1 oz) | 37,0 mm | 37,0 mm |
| Casa da moeda | Viena (marca de cunhagem: nenhuma / implícita) | Viena |
Além da variante de 1 onça, a Filarmónica de ouro também é emitida em 1/2 oz, 1/4 oz, 1/10 oz e 1/25 oz. O preço do ouro atual determina em grande medida o preço de mercado destas moedas, acrescido de um ágio (prémio) usual no comércio.
Qualidade e certificação
A Casa da Moeda da Áustria consta, como refinaria, na LBMA Good Delivery List – o registo de qualidade mundialmente reconhecido para produtores de metais preciosos. O toque de 999,9/1000 na Filarmónica de ouro corresponde ao padrão do ouro fino. Cada moeda é cunhada com o valor facial, o toque, o peso e a indicação do motivo – uma segurança contra falsificação verificável pelo peso da moeda preciso e pelo diâmetro exato. Para a verificação de autenticidade servem a medição de densidade, o teste do som e aparelhos de teste especializados (ver verificação de autenticidade).
Enquadramento fiscal
As Filarmónicas de ouro cumprem em Portugal os requisitos de ouro de investimento ao abrigo do regime especial do Código do IVA (CIVA) e da Diretiva IVA 2006/112/CE, estando por isso isentas de IVA na compra (moedas com toque ≥ 900‰, cunhadas depois de 1800 e negociadas a menos de 80 % acima do valor do ouro).
As Filarmónicas de prata, pelo contrário, não são produtos de ouro de investimento e estão sujeitas em Portugal à taxa normal de IVA de 23 % (Continente). Os negociantes que revendam moedas de prata adquiridas a particulares podem aplicar o regime de tributação da margem, fazendo o IVA incidir apenas sobre a margem.
Quanto à venda por um particular: o ganho não é tributado em sede de IRS. O artigo 10.º do CIRS enumera de forma taxativa os factos que geram mais-valias e não abrange bens móveis corpóreos como barras ou moedas; não se trata, portanto, de uma isenção, mas da ausência de norma de incidência. Ao contrário da Alemanha, onde a isenção depende de um prazo de detenção de um ano, em Portugal a questão do prazo nem chega a colocar-se: não havendo norma de incidência, não há prazo a cumprir.
Nota: Isto não constitui aconselhamento fiscal ou de investimento – em caso concreto, consulte um profissional.
Em resumo
A Casa da Moeda da Áustria representa mais de 800 anos de história monetária e oferece, com a Filarmónica de Viena, uma das moedas de investimento mais líquidas e de maior toque do mundo. Quem quiser comprar ouro ou comprar prata encontra nas moedas Filarmónica um produto de metal precioso transparente, garantido pelo Estado e de fácil negociação.