Proibição do ouro de 1933
Também: Executive Order 6102, Confisco de ouro dos EUA, Gold Recall 1933
Ordem legal dos EUA de 1933 que obrigou os particulares a entregar o ouro à Reserva Federal e que proibiu a posse privada de ouro durante cerca de 40 anos.
A proibição do ouro de 1933 é considerada uma das intervenções estatais mais profundas nos direitos de propriedade privada da história económica moderna. O motivo foi a Grande Depressão: o entesouramento maciço de ouro retirava liquidez ao sistema bancário e ameaçava o padrão-ouro dos EUA. A 5 de abril de 1933, o presidente Franklin D. Roosevelt assinou a Executive Order 6102, que obrigou todos os cidadãos norte-americanos a entregar à Reserva Federal, até 1 de maio de 1933, moedas de ouro, barras de ouro e certificados de ouro de valor superior a 100 dólares dos EUA.
Conteúdo da regulação e indemnização
As autoridades pagaram como indemnização o preço fixo oficial de 20,67 dólares dos EUA por onça troy. Poucos meses depois – com o Gold Reserve Act de janeiro de 1934 – o governo elevou o preço oficial do ouro para 35,00 dólares dos EUA por onça troy. Assim, os obrigados à entrega perderam, de um só golpe, cerca de 41 % do poder de compra, que transitou de imediato para o erário. Esta desvalorização do dólar face ao ouro foi politicamente desejada: destinava-se a quebrar a deflação e a baratear os bens exportados.
Aplicavam-se exceções a:
- Joias e ouro dentário até determinadas quantidades
- Objetos de ouro com valor de colecionador reconhecido (numismática)
- Ouro de uso industrial
Revogação e efeitos posteriores
A proibição de posse manteve-se em vigor durante quase quatro décadas. Só a 31 de dezembro de 1974 os cidadãos norte-americanos puderam voltar a adquirir e a possuir ouro físico sem restrições – pouco depois de o sistema de Bretton Woods ter colapsado, em 1971, sob Nixon (cf. Bretton Woods). O preço do ouro disparou nos anos seguintes: de 35 USD/oz (1971) para mais de 800 USD/oz (janeiro de 1980).
| Acontecimento | Data | Preço do ouro (USD/oz) |
|---|---|---|
| Executive Order 6102 | 05.04.1933 | 20,67 (ofic.) |
| Gold Reserve Act | 30.01.1934 | 35,00 (nova fixação) |
| Fim da proibição de posse | 31.12.1974 | ~186 |
| Pico do mercado altista seguinte | Jan. 1980 | ~850 |
Lições para o investidor
A proibição do ouro demonstra que os Estados, em situações de crise extrema, são capazes de intervenções diretas na propriedade privada. Para o investidor de hoje, este episódio histórico é um argumento recorrente no debate sobre ouro físico versus ouro-papel e sobre a escolha do local de armazenamento. A diversificação entre jurisdições – por exemplo, através de entreposto aduaneiro – é, em parte, justificada com base nisto. A evolução histórica dos preços mostra quão fortemente o preço do ouro reagiu após a liberalização da posse privada.
Sem indicação de aconselhamento fiscal ou de investimento: se e como os acessos estatais do passado devem influenciar decisões futuras de investimento é uma questão de avaliação individual; se necessário, consulte um consultor financeiro ou fiscal.
Em resumo
A proibição do ouro dos EUA de 1933 obrigou os particulares a entregar ouro bem abaixo do preço estatal que logo depois foi elevado e manteve-se em vigor até 1974 – um exemplo marcante de intervenção estatal no mercado de metais preciosos, que influencia, até hoje, a discussão sobre a posse física de ouro e a diversificação do local de armazenamento.