Ouro não alocado
Também: Unallocated Gold, Ouro escritural, Ouro-papel
Ouro não alocado designa um direito sobre ouro perante um banco ou fornecedor ao qual não corresponde qualquer barra ou moeda individualmente atribuída e fisicamente separada.
Quem compra ouro não alocado não adquire um direito de propriedade sobre barras físicas determinadas, mas sim um crédito perante a instituição gestora da conta – comparável a um saldo bancário expresso em gramas ou onças troy. O fornecedor pode juntar o ouro depositado com os saldos de outros clientes ou com as suas próprias reservas e apenas tem de devolver ao investidor o correspondente valor em ouro ou em dinheiro. O preço do ouro atual determina o valor diário do saldo.
Alocado vs. não alocado – a diferença decisiva
| Característica | Ouro alocado | Ouro não alocado |
|---|---|---|
| Estatuto de propriedade | Propriedade da coisa | Crédito obrigacional |
| Atribuição de barra | Inequívoca, com número de série | Sem barra individual |
| Proteção em insolvência | Direito de separação | Credor comum (risco de incumprimento) |
| Custos de armazenamento | Geralmente anuais | Muitas vezes sem custos |
| Liquidez | Eventual prazo para entrega | Negociável de imediato |
| Fornecedores típicos | Depósito de barras certificadas, negociantes | Bancos, planos de poupança em ouro |
A diferença mais importante reside no risco de contraparte: no ouro alocado responde o próprio metal; no ouro não alocado o reembolso depende da solidez financeira do fornecedor. Se o banco entrar em insolvência, o investidor participa na massa insolvente como credor comum – a garantia de depósitos (que em Portugal cobre até 100 000 € através do Fundo de Garantia de Depósitos) não se aplica a saldos de conta em ouro.
Como é negociado o ouro não alocado
O ouro não alocado é o formato padrão no mercado grossista: o mercado interbancário de Londres (LBMA) processa a maior parte do comércio mundial de ouro através de contas não alocadas. Bancos e bancos centrais transferem diariamente milhões de onças troy sem que uma barra saia do cofre. Os preços históricos do ouro mostram que o preço spot que se forma neste mercado constitui a referência global para todos os outros produtos em ouro.
Para os investidores particulares, o ouro não alocado surge tipicamente nas seguintes formas:
- Conta de ouro num banco – saldo em gramas ou onças troy, muitas vezes sem comissão de subscrição, mas com risco de contraparte.
- Gold ETC sem cobertura física – obrigações ao portador que replicam o preço do ouro, mas não necessariamente com garantia física.
- Alguns modelos de plano de poupança em ouro – as entregas mensais compram frações de ouro como posição escritural; a entrega física só é frequentemente possível a partir de uma quantidade mínima.
Com a calculadora de plano de poupança é possível simular a acumulação de património a longo prazo através de compras regulares de ouro – independentemente de se investir de forma alocada ou não alocada.
Enquadramento fiscal
O ouro não alocado numa conta de ouro é, para efeitos fiscais em Portugal, tratado como ouro físico. Os ganhos obtidos com a venda por um particular constituem mais-valias tributáveis em IRS, sujeitas à taxa autónoma de 28 % (com opção de englobamento); a mais-valia corresponde ao valor de realização menos o valor de aquisição, comprovado por faturas. Portugal não prevê um prazo de detenção findo o qual o ganho fique isento.
Em sede de IVA: na medida em que a conta de ouro não alocado respeite a ouro de investimento – ou seja, ouro com um toque de pelo menos 995 ‰ –, a compra está isenta de IVA ao abrigo do regime especial do CIVA. A isenção aplica-se independentemente de o ouro ser detido fisicamente ou como posição escritural. Não substitui aconselhamento fiscal individual.
Perfil de risco em síntese
- Risco de contraparte – incumprimento do fornecedor
- Sem direito de separação – sem acesso a barras específicas
- Possível efeito de alavancagem – os fornecedores podem vender mais ouro do que o existente (reserva fracionária)
- Vantagem de liquidez – negociabilidade imediata ao preço spot
- Sem custos de armazenamento – muitas vezes a forma mais barata de detenção de ouro
Em resumo
O ouro não alocado é barato e líquido, mas comporta um risco de contraparte que a propriedade física de ouro não conhece. Quem procura segurança máxima deve preferir ouro alocado ou posições físicas; quem negoceia a curto prazo ou investe montantes reduzidos beneficia dos baixos custos das contas não alocadas.