Libertad

A Libertad é a moeda de investimento oficial em metal precioso do México e conta-se entre as moedas bullion mais conhecidas do mundo. É emitida pela Casa de Moneda de México — a mais antiga casa da moeda ainda em atividade do hemisfério ocidental, fundada em 1535. O nome "Libertad" (em espanhol, "liberdade") é também um programa: a moeda ostenta no anverso o brasão de armas do Estado mexicano e no reverso a alada deusa da vitória — o Anjo da Independência — perante o maciço vulcânico de Popocatépetl e Iztaccíhuatl.

Características e denominações

Ambas as variantes — prata e ouro — são cunhadas com um toque de 999/1000, correspondendo assim ao padrão das moedas bullion modernas.

A Libertad de prata de 1 onça é a denominação mais comum e, com o seu valor de cotação próximo do preço da prata, dirige-se tanto a investidores como a colecionadores. Além disso, há anos que surgem emissões proof limitadas em espelho (superfície polida), que podem alcançar valorizações face ao mero valor de fusão junto dos colecionadores.

Particularidades e posição de mercado

A Libertad tem curso legal no México com um valor facial simbólico (a variante de prata de 1 oz apresenta 10 pesos), muito abaixo do valor do metal e sem relevância para a negociação — à semelhança do American Eagle. Ao contrário do Krugerrand, que nem sequer tem valor facial, a Libertad prossegue assim a tradição mexicana da onza como moeda de peso reconhecida pelo Estado.

Valor do material (prata) = peso em onças troy × preço atual da prata (troy oz)
                          = 1 oz × preço spot + ágio

O ágio face ao preço spot varia na Libertad consoante o ano e o estado. Anos com baixa cunhagem — sobretudo do início da década de 1990 — são negociados entre colecionadores com prémios significativos e aproximam-se do domínio numismático.

Autenticidade e verificação

Como todas as moedas de prata de alta qualidade, a Libertad deve ser verificada quanto ao peso e às medidas. O verificador de peso da moeda ajuda a comparar o peso nominal com o peso efetivo. Em caso de dúvida, recomenda-se ainda o teste do som ou uma medição profissional de densidade.

Enquadramento fiscal

Em Portugal, a Libertad de prata, enquanto moeda de prata, está sujeita a IVA à taxa normal de 23 % (Continente), ao contrário do ouro de investimento, que beneficia da isenção de IVA (regime especial do CIVA / Diretiva 2006/112/CE). Se aplicável, o negociante pode recorrer ao regime de tributação pela margem. Na venda por um particular, o ganho não é tributado em sede de IRS: o artigo 10.º do CIRS enumera de forma taxativa os factos que geram mais-valias e não abrange bens móveis corpóreos como barras ou moedas. Não se trata de uma isenção, mas da ausência de norma de incidência — por isso também não existe qualquer prazo de detenção nem limite de isenção. Ao contrário da Alemanha, onde a isenção depende de um prazo de detenção de um ano, em Portugal a questão do prazo nem chega a colocar-se: não havendo norma de incidência, não há prazo a cumprir. A exclusão vale apenas fora de uma atividade comercial: a compra e venda habitual e orientada ao lucro é tributada na categoria B, onde releva o valor de realização e não o ganho. Não constitui aconselhamento fiscal nem financeiro — esclareça a situação individual com um contabilista certificado.

Em resumo

A Libertad conjuga o património cultural mexicano com um sólido padrão bullion: o toque de 999, a garantia estatal e uma das casas da moeda mais antigas do mundo fazem dela uma alternativa a ter em conta face ao Krugerrand ou ao Maple Leaf — com o especial atrativo de alguns cobiçados anos de baixa cunhagem para colecionadores.